Sabemos que os juros e as taxas que correm no Brasil não são novidades para ninguém, mas o que precisamos saber é como lidar com tudo isso. Para que possamos saber se o contrato tem juros abusivos é necessário entender alguns pontos importantes sobre a cobrança, o financiamento, as taxas. Vamos lá?

 

Afinal, o que são juros abusivos?

Até 1999, de acordo com o artigo 192 §3º da constituição federal de 1988, havia um valor máximo estipulado para cobrança dos juros. “Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre:

3º As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar. “

O valor era de 12% ao ano, ou seja 1% por mês de juros no contrato. Juros abusivos se tratava, até então, de uma cobrança que excedesse o valor permitido pela lei. Contudo, nos dias de hoje, há uma tese firmada do Superior Tribunal de Justiça em que diz que os juros acima de 12% não indicam necessariamente que trata-se de juros abusivos: “A estipulação de juros remuneratórios superiores há 12% ao ano, por si só, não indica abusividade” (Sumula 382 – STJ/ 13 de maio de 2010). Portanto não há um valor estabelecido em lei para os juros, mas a Justiça tem entendido como abusivas as taxas que destoam da média cobrada pelo mercado.

Outro ponto importante para identificar se os juros são, de fato, abusivos é estar atento as taxas contidas no contrato. No momento em que o contrato é assinado, o consumidor da um aval e a garantia de concordância com todas as cláusulas presentes nele, isso inclui, valores, multas, taxas, cuidados, etc.

Dentro dessas cláusulas está contido uma das taxas de extrema importância: IOF – Imposto sobre Operações financeiras, é cobrado no momento de assinatura de contrato, no valor de 0,38% e cobrada ao longo do ano, no valor de 3%. Além disso, alguns bancos cobram outras taxas, por exemplo de garantia ao crédito e seguro, tudo com o conhecimento do cliente. Em cada contrato está descriminado como Informação do Custo Tributário, previsto nos termos da lei nº 10471/12.

As taxas não são fixas, por esse motivo os valores dos juros tendem a se modificar de um mês para o outro, de acordo com a financeira. Algumas optam pela mudança mês a mês e outras de ano a ano. Fora isso, existem outros 3 fatores que influenciam nos valores das taxas: ano do veículo, número de parcelas e valor que foi dado de entrada no veículo.

 

Veja o top 3 de perguntas e respostas sobre Juros Abusivos:

01 – Posso discutir na Justiça os juros abusivos do meu contrato?

SIM.

Discutir na justiça você pode tudo. Se a tese vai prosperar ou não é outra questão. Tudo dependerá da jurisprudência, de como seu caso será visto pelo juiz.

 

02 – Se eu entrar com uma ação para discutir os juros abusivos, meu veículo pode ser apreendido? 

SIM.

Em regra geral, quem pede revisão sobre os juros substitui o pagamento das prestações diretamente no carnê por depósitos judiciais. Desse modo, o banco deixa de receber as prestações, e pode, nesses casos, adotar medidas judiciais para cobrar o crédito.

Do mesmo modo que ao consumidor é assegurado o amplo direito de ingressar na justiça, aos bancos também. Por isso, caso o credor cumpra os pré-requisitos da lei, ele pode propor ação de busca e apreensão, podendo resultar na apreensão do seu veículo.

 

03 – Mesmo se eu ingressar na Justiça para discutir os juros abusivos e estiver depositando as parcelas em juízo, o banco pode sujar meu nome no SPC e Serasa?

SIM.

Esse é um tema complexo, mas, em regra geral, diria que sim, o banco pode negativar seu nome no SPC/SERASA, mesmo você realizando os depósitos judiciais.

Lembre-se do afirmado no item anterior, ao deixar de pagar no carnê e realizar os depósitos judiciais, o banco deixa de receber os pagamentos mensais.

Desse modo, ele se torna credor das prestações vencidas, sendo possível, portanto, negativar no nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, e até realizar cobranças sobre as parcelas vencidas.

Caso haja a desconfiança que o contrato está com juros abusivos, o consumidor deve levar em consideração todas as taxas e tudo que citamos acima, assim como os seguintes fatores: taxas acima do permitido, juros sobre juros sem previsão em contrato.

Vale lembrar que muitas das vezes, mesmo com o valor acima do esperado e muito maior que o valor original da parcela não se caracteriza juros abusivos, por se tratar de valores que foram previstos em contrato e assinados, além de previstos e autorizados pela lei. O consumidor pode a qualquer momento entrar com uma ação revisional de seu contrato.

 

Por fim

É sempre bom estar atento aos valores e prazos que a financeira estipula para os pagamentos. Geralmente, os juros fazem parte do contrato e por isso, é importante que ele seja lido com calma, para que não haja susto ao longo do pagamento das prestações.mesmo se eu ingressar na justiça para discutir juros abusivos e estiver depositando as parcelas em juízo, o banco pode sujar meu nome no spc e serasa